Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:
I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;
II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;
III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução;
Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas as afirmativas corretas.
I. Provido o recurso pendente de julgamento, retorna-se ao status quo ante.
II. É definitivo o cumprimento de sentença já transitada em julgado, ainda que haja recurso contra o julgamento de improcedência da impugnação.
III. A decisão que fundamenta o cumprimento provisório de sentença é reversível.
Escolha uma:
a.
III, somente
b.
I, somente
c.
I, II e III
d.
I e II, somente
e.
II, somente
Soluções para a tarefa
Respondido por
12
Resposta:
| e || , somente
Explicação:
Respondido por
3
Resposta:
I e II, somente
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Perguntas interessantes
Artes,
6 meses atrás
ENEM,
6 meses atrás
Matemática,
6 meses atrás
Matemática,
7 meses atrás
Psicologia,
7 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Português,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás