Art. 121 Homicídio Doloso, Art. 131 Homicídio Culposo
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Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.ção:
Art.121 ato de matar alguem
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