apresente os preceitos que viabilizam a sua acção a título particular
Soluções para a tarefa
Resposta:
O processo de execução está disciplinado a partir do art. 771, CPC e compreende a duas espécies, de maneira que são definidas quanto ao título que está sendo executado.
A execução que tem como fundamento um título extrajudicial é a execução de título extrajudicial. A execução cujo objeto é o título judicial é denominada cumprimento de sentença.
A estrutura das duas espécies é o título. O credor precisa ter um título para executar em juízo exatamente o que determinar seu conteúdo. O título precisa ser líquido, com valor estipulado; certo e exigível, isto é, estar vencido e não houver sido pago.
Dentro do processo de execução, não há previsão de defesa para o devedor. O meio de defesa do devedor se dá fora do processo de execução e por meio dos embargos do devedor.
Explicação: