Após juntar durante alguns anos suas economias e auxiliado por seus familiares, Tito comprou uma motocicleta e começou a trabalhar em 15/12/2018 como motoboy na Pizzaria Gourmet Ltda., localizada no Município de Parauapebas, Estado do Pará, realizando a entrega em domicílio de pizzas e outros tipos de massas aos clientes do empregador. A carteira de trabalho de Tito foi devidamente assinada, com o valor de 1 salário mínimo mensal. Em razão da atividade desempenhada, Tito poderia escolher diariamente um item do cardápio para se alimentar no próprio estabelecimento, sem precisar pagar pelo produto. Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais. Tito exercia suas funções durante seis dias na semana, com folga na 2ª feira, sendo que, uma vez por mês, a folga era em um domingo. A jornada cumprida ia das 18h às 3
Soluções para a tarefa
De acordo com o enunciado da questão, temos que é de fundamental importância a formulação de uma petição inicial de reclamação trabalhista que é dirigida ao juízo da Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará.
Em que pode-se então requerer a gratuidade de justiça, visto que o desempregado, atualmente, está classificado conforme o artigo 790, 3° da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Também pode-se postular a integração das gorjetas de forma espontânea.
Bons estudos!
Resposta:
O examinando deverá formular uma petição Inicial de reclamação trabalhista dirigida ao juízo da Vara do Trabalho de Parauapebas /PA, qualificando as partes envolvidas.
Deverá requerer gratuidade de justiça, pois está desempregado atualmente, na forma do Art. 790, § 3º, da CLT
Deverá postular a integração das gorjetas espontaneamente concedidas pelos clientes à remuneração, na forma do Art. 457 da CLT e Súmula 354 TST.
Deverá requerer a retificação de sua carteira profissional para que conste a média das gorjetas recebidas, conforme prevê o Art. 29, § 1º, da CLT.
Deverá requerer a devolução do desconto de contribuição sindical efetuado no mês de março, porque não autorizado pelo trabalhador, em violação aos artigos 545, 578, 579 e 582, todos da CLT.
Deverá requerer o pagamento de horas extras pelo excesso das 8 horas diárias ou 44 horas semanais previstas no Art. 7º, inciso XIII, da CRFB/88 e no Art. 58 da CLT.
Deverá requerer o pagamento de 20 minutos diários pela pausa alimentar concedida parcialmente, conforme o Art. 71, § 4º, da CLT.
Deverá requerer o pagamento do adicional noturno na jornada realizada a partir das 22.00h, conforme o Art. 73 da CLT.
Deverá requerer a reintegração no emprego pela estabilidade não observada em razão do acidente do trabalho, conforme o Art. 118 e o Art. 21, inciso II, alínea a, ambos da Lei nº 8.213/91, e Súmula 378, I e II, do TST.
Deverá requerer a tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador, na forma do art. 294 ou 300 ou 311 CPC.
Deverá requerer o pagamento de indenização pelo gasto com a vacina antirrábica (dano emergente), conforme o Art. 186, Art. 927 e 949, do CC.
Deverá requerer o pagamento de indenização por dano moral pelo acidente do trabalho, conforme os artigos 186 e 927 do CC e os artigos 223-B, 223-C e 223-G, todos da CLT.
Deverá requerer o pagamento do adicional de periculosidade por trabalhar com motocicleta, na forma do Art. 193, § 4º, da CLT.
Deverá requerer o pagamento de honorários advocatícios, conforme Art. 791-A da CLT.
Formular o encerramento da peça, reiterando a tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador e a procedência dos pedidos, com indicação de data, local, advogado(a) e OAB.
Explicação:
formular uma petição Inicial de reclamação trabalhista