Após discutirem em uma festa privada, dois convidados do evento foram encaminhados para a delegacia. Um pouco embriagados tentaram explicar para a autoridade policial, o que havia ocorrido na "festa de comemoração da firma". Segundo consta, um teria provocado o outro que ia revidar com um empurrão até ser contido por um amigo. O policial ouviu atento a história dos dois e decidiu abrir um Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar a contravenção de vias de fato na forma tentada.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Pelo decreto 3.688/40, a contravenção omissiva própria admite tentativa.
b. Pelo decreto 3.688/40, é possível a prática de contravenção na forma tentada, desde que a conduta seja dolosa.
c. Pelo decreto 3.688/40,a contravenção de Vias de fato admite a prática na forma tentada.
d. Não é possível, pelo decreto 3.688/40, praticar contravenções penais na forma tentada.
e. Pelo decreto 3.688/40, todas as contravenções admitem tentativa.
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Resposta:
d. Não é possível, pelo decreto 3.688/40, praticar contravenções penais na forma tentada.
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Resposta:
Resposta correta é a letra D pois não e admitido a forma tentada, no caso apresentado.
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