Aponte as principais diferenças entre as teorias absolutas e relativas da pena e responda qual delas foi a adotada pelo artigo 59 do Código Penal.
Soluções para a tarefa
Existem duas teorias quanto a aplicabilidade da sanção penal, sendo uma delas absoluta- que é a teoria que se chama teoria absoluta – nesta não existe a finalidade de readaptação penal do agente ao convívio social, não tem, dessa forma, finalidade prática. Filosoficamente historicamente, nas análises do século XVII e XVIII, segundo Foucault, o crime é um ataque ao soberano, uma vez que confronta com suas leis. É justamente por isso que ele entendia como um instrumento de vingança do soberano. No caso em questão da teoria absoluta não é diferente, é justamente uma espécie de vingança do Estado.
A teoria Relativa com finalidade preventiva é o contrário, busca o aperfeiçoamento do criminoso para que este possa vir a ser readaptado no convívio social. Era o que esperava, os soberanos na análise do vigiar e punir, com a aplicação penal: a não reincidência e o exemplo social. Mas, qual regime seria o mais adequado? Suplícios públicos foram extintos, cárceres, o Jeremy Bentham tentou. Mais a fundo se analisa até a questão do direito penal do horror.
Bem, voltando o contexto social a teoria da relatividade. Na verdade, essa teoria que estamos falando prevê a readaptação do preso aplicando-lhe penas que o possam pensar sobre o que cometeu, visualizar seu crime e voltar ao meio social renovado. Não tem esse caráter vingativo.
Porventura, e muito que bem, o Código Penal Brasileiro adotou no seu art. 59 caput a seguinte redação: .
59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Trata-se de uma clara adoção da teoria mista, que se trata tanto de um caráter punitivo, quanto de um caráter preventivo.