Question

Apoiado em decisões judiciais dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Alemanha, visando evitar e coibir as ações e as possibilidades de fraudes relacionadas à autonomia patrimonial, o direito brasileiro criou o estatuto da: Escolha uma:? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Desconsideraçao de pessoa Jurídica

Answer 2

Resposta:

Desconsideração de Pessoa Jurídica.

Explicação:

A desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica (“desconsideração da personalidade jurídica”) é medida extrema e cirúrgica, coibindo a fraude ou o abuso de direito e, de uma forma mais simples e objetiva, pois incluídos nos dois institutos citados, a confusão patrimonial, permitindo que no caso em concreto, respeitado o devido processo legal, o credor alcance os bens particulares dos sócios e administradores. Ela reforça a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e a preservação da empresa, não devendo ser utilizada tão somente porque a pessoa jurídica não tenha mais bens para satisfazer aos seus credores.