Question

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme determina o art. 5º, LV, da Constituição Federal. O dispositivo constitucional supracitado é imprescindível para a busca de um melhor ideal de justiça porque: ________________________________________ Alternativas: • a) Permite aos acusados a ampla defesa, mas limitam a defesa dos acusadores. • b) Permite que as partes exerçam o seu direito de defesa e que as decisões sejam revistas por órgãos superiores. • c) Permite que os acusados usem apenas alguns dos meios e recursos judiciais e administrativos para se defenderem. • d) Permite às partes exercerem o seu direito de recurso, embora os argumentos e provas da defesa sejam limitados. • e) Não permite o exercício do direito de defesa e nem o uso de recursos judiciais.

Answer 1

Permite aos acusados a ampla defesa, mas limitam a defesa dos acusadores.