Question

Ao reconhecer que praticou um ato ilegítimo ou ilegal, a Administração Pública exercerá de ofício a:

Answer 1

No momento em que reconhecer a existência de um ato ilegal ou ilegítimo, a administração pública de pronto irá anular o ato, a resposta correta é a letra B)

Anulação ou revogação de ato ilegal

As súmulas 346 e 473 dissertam sobre a anulação de atos ilegais, onde:

Na súmula 346 afirma que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus atos.

Já a súmula 473 diz que cabe a administração pública anular os seus atos, principalmente aqueles que são provindos de vícios que tornam os atos ilegais a luz do direito penal, justamente porque eles não são originários de nenhuma direito.

Segue o complemento da questão abaixo:

A) Suspensão do Ato.

B) Anulação do Ato.

C) Revogação do Ato.

D) Resilição do Ato.

Saiba mais sobre direito penal em: https://brainly.com.br/tarefa/53311086

#SPJ4