Question

Analise com atenção as sentenças a seguir:

(I) O direito objetivo é o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época. São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adotam essas leis. O descumprimento dá origem a sanções jurídicas.

(II) O direito subjetivo é a faculdade que uma pessoa tem de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, face um interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual.

(III) O direito objetivo é a norma ou o conjunto de normas de conduta que constituem o ordenamento jurídico. Dispõe acerca da conduta de cada indivíduo, regulando-a, disciplinando-a.

(IV) O direito subjetivo é a própria conduta regulada. É o poder de cada sujeito atuar em consonância com o disposto pela norma jurídica.

Com base nisto, assinale:

II, III e IV estão corretas.
III e IV estão incorretas.
Todas as alternativas estão corretas.
I, II, e IV estão corretas.
I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Todas as alternativas estão corretas

Explicação:

DIREITO OBJETIVO X DIREITO SUBJETIVO

O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da f orma de análise que se

deseja fazer.

É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa

dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis,

que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na socieda de que adota essas leis.

O descumprimento dá origem a sanções.

O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer

prevalecer em j uízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior). Ou, "o interesse

protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual." (Ilhering).

Em outras palavras, é a capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus inter esses, invocando o

cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que , de alguma forma,

essas regras jurídica s venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê -lo.

Por ex.: o seu veículo, parado no semáforo, é atingi do na traseira por outro. Há normas no Código Brasileiro

de Trânsito (direito objetivo), aos quais você pode recorrer, através de uma ação, para fazer valer seu direito.

Você está utilizando seu direito subjetivo de utilizar a regra jurídica do direito ob jetivo para garantir seu

interesse atingido.

FONTE : http://respirandodireito.bl ogspot.com/2008/06/direito -objetivo-e-direito-subjet ivo.html