Analise as duas afirmativas abaixo:
l. O documento produzido em um computador e assinado nos termos da lei é considerado original para todos os efeitos.
(porque)
ll. O documento físico digitalizado e assinado digitalmente deve ter o original preservado, em especial para o caso de ser arguida falsidade da digitalização, para cotejo com o documento físico que lhe deu origem.
Quanto às alternativas analisadas, é correto afirmar que:
A - As duas asserções são verdadeiras, sendo a segunda uma justificativa da primeira.
B - As duas asserções são verdadeiras, e a segunda não é justificativa da primeira.
C - A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
D - A primeira asserção é uma proposição falsa, e segunda, uma proposição verdadeira.
E - Tanto a primeira asserção quanto a segunda são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Sobre as afirmativas sob análise, a resposta correta é a letra: B - As duas asserções são verdadeiras, e a segunda não é justificativa da primeira.
Neste sentido dispõe o artigo 11 da Lei de informatização do processo judicial, leia-se:
Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
§ 1º Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.
Resposta:
B
Explicação:
Um documento pode ser considerado original quando o mesmo é produzido em um computador e é assinado considerando a legislação relacionada.
O original preservado é obrigatório para o documento físico digitalizado e também assinado de maneira digital. Em destaque, considerando a situação de ser censurada por ser falsidade da digitalização, para que ocorra o cotejo com relação ao documento físico que o originou.