Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – O Brasil é um Estado Democrático de Direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na Constituição.

II – O Direito Penal é um ramo do Direito Público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes.

III – A União e os Estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente

Answer 1

Olá, boa noite.

As que estão corretas são a I e a II!