Question

Analise as afirmativas a seguir, as quais se referem aos tratados internacionais:

I - Embora não haja exigência expressa na Convenção de Viena, os tratados devem ter um objeto lícito e possível.
II - Nos tratados bilaterais e multilaterais a formação do consenso é essencial, assim, todas as cláusulas devem ser aprovadas por todos os participantes.
III - O Chefe de Estado, o Chefe de Governo e o Ministro das Relações Exteriores, se estiverem representando seu Estado, estão dispensados de apresentar "cartas de plenos poderes" para participar da confecção ou adesão a um tratado internacional.
É CORRETO o que se afirma APENAS em:

a.
II

b.
I e III

c.
A I e II

d.
I

e.
II e III

Answer 1

Resposta:

I - Embora não haja exigência expressa na Convenção de Viena, os tratados devem ter um objeto lícito e possível.

III - O Chefe de Estado, o Chefe de Governo e o Ministro das Relações Exteriores, se estiverem representando seu Estado, estão dispensados de apresentar "cartas de plenos poderes" para participar da confecção ou adesão a um tratado internacional.

resposta B. I e III