Question

Analise a situação hipotética a seguir:

“Você, como gestor de uma empresa de prestação de serviços, descobre que um dos melhores funcionários da área de instalação está oferecendo para alguns clientes, os seus serviços para serem executados fora do horário de trabalho, prejudicando o faturamento mensal de sua empresa. Uma vez que, para você, não é interessante continuar com um funcionário que de má-fé, também presta serviços por conta própria, deseja dispensá-lo. ”

Diante dos fatos analise as assertivas a seguir:

I- Ao dispensar o funcionário, você deverá arcar com todas as verbas trabalhistas, uma vez que o caso apresentado não recai sobre as hipóteses de justa causa elencadas pela CLT.

II- O fato narrado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por fazer parte do rol do artigo 482 da CLT.

III- O caso apresentado encaixa-se nas hipóteses de dispensa indireta por verificar justa causa por parte do empregado.

IV- O caso apresentado configura-se uma hipótese de demissão por justa causa, uma vez que o funcionário agiu conforme as hipóteses de justa causa elencadas no art. 482 da CLT.

V- Ao dispensar o funcionário por justa causa, alguns direitos trabalhistas como saque do FGTS, seguro desemprego e multa rescisória de 40% do FGTS não serão devidos.

Assinale a alternativa correta.


Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.


Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.


Apenas as assertivas II e V estão corretas.


Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.


Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Apenas as assertivas  II e V  estão corretas.