(adaptada - OAB/RO, 2007) O tempo do crime é relevante para a definição do momento em que uma conduta será considerada praticada para fins de relevância penal. Quanto ao tempo do crime, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma:
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Em relação ao tempo do crime, podemos destacar a alternativa B.
Crime ou delito?
Antes de mais nada, é importante explicar o que é o crime. Um crime é um ato punível por lei com prisão, quer individualmente quer cumulativa com multas como todos sabemos. Um crime e um delito são a mesma coisa.
Qualquer violação será considerada como tendo ocorrido no momento do ato ou omissão do agente e tal ato será regido pela lei em vigor no momento do ato ou omissão.
Levar em consideração o momento do crime é de fundamental importância para definir o momento em que se considera que uma ação foi realizada do ponto de vista penal e judicial.
O momento do delito é o mesmo cometido no momento exato da ação ou omissão do autor.
Alternativas:
a. Considera-se praticado o crime no momento da produção de seu resultado, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação.
b. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão. CORRETO LETRA B
c. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo do resultado da ação ou da omissão.
d. O tempo do crime tanto pode ser o momento da ação como o do resultado, aplicando-se qualquer uma das leis em vigor nessas oportunidades.
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Resposta: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.
Explicação: AVA