Question

Acerca da figura do sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar, EXCETO:

A) Sujeito ativo da obrigação é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo.

B)Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento¿.

C) O sujeito ativo será sempre quem tiver a competência para cobrar o tributo ou exigir o cumprimento de uma obrigação tributária acessória.

D) Sujeito ativo da obrigação é o devedor, ou seja, o que integra o polo ativo da relação jurídica tributária.

E) No lançamento por declaração e homologação, o sujeito passivo declara/ homologa e extingue os tributos sem a necessidade da participação do Estado.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta: D) Sujeito ativo da obrigação é o devedor, ou seja, o que integra o polo ativo da relação jurídica tributária.

Explicação:

Conforme preceitua o artigo 119 do CTN, ¿Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento¿; é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o polo ativo da relação jurídica tributária.

Answer 2

Resposta:

O ente público

Explicação:

O responsável pela cobrança e recebimento do tributo do contribuinte é o ente público.