Question

“Ação penal pública é aquela em que a iniciativa de seu desencadeamento é exclusiva do Ministério Público (órgão público), nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal." (CREBIAN, GONÇALVES, p. 71. 2014). Qual o nome se dá a peça que inicia a ação penal pública?

Answer 1

“Ação penal pública é aquela em que a iniciativa de seu desencadeamento é exclusiva do Ministério Público (órgão público), nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal. Em razão disso, havendo indícios de autoria e materialidade colhidos durante as investigações, mostra-se obrigatório o oferecimento da denúncia (peça inicial neste tipo de ação)”. (CREBIAN, GONÇALVES, p. 71. 2014).

Answer 2

Denúncia

Corrigido: Desafio Nota Máxima