Question

A sociedade “Gosto Bom Restaurante Limitada” possui três sócios, cada um com uma participação de R$200.000,00 no capital social. João e Lucas já integralizaram o valor de suas quotas, ao passo que Miguel integralizou apenas metade do valor prometido. Por isso, a sociedade possui um capital social integralizado de R$500.000,00 e um capital a integralizar de R$100.000,00, totalizando R$600.000,00. Considerando que Miguel já foi notificado para integralizar o valor faltante e não cumpriu com sua obrigação, esclareça qual a consequência jurídica de sua conduta.

Answer 1

Resposta:

Se após o termino desse prazo o sócio permanecer em débito, a maioria dos outros sócios poderá aplicar-lhe uma das seguintes penalidades:

a) Cobrar judicialmente o valor devido, acrescida de juros, correção monetária e eventual multa prevista em contrato social;  

b) Exclui-lo da sociedade;

c) Caso  ele tenha integralizado uma parte de suas cotas, sua participação poderá ser reduzida ao montante que ele já integralizou. (Vale lembrar que o direito de participar nos lucros e o direito de voto estão relacionados à participação do sócio no capital social, assim, com a reduação do valor de suas cotas , também será reduzida sua participação nos lucros e direito de voto.  

Explicação: