A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. A atuação da odontologia na saúde coletiva deve considerar as necessidades presentes nos espaços comunitários, o que possibilita a realização de ações e práticas em saúde respeitando os princípios do SUS. Diante disso, o direito a saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988 e legitimado pela lei:
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Resposta:
Leis nº 8.080/1990
Explicação:
A LEI nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS.
Resposta:
A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma:
a.
Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Correto
b.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.
c.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
d.
É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.
e.
Todas estão erradas.
Explicação:
Correta Letra A