A responsabilidade civil tem relação com o indivíduo se responsabilizar pelo dano causado, garantindo ou assumindo o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. Na responsabilidade, tudo que a pessoa perdeu recebe o nome de dano emergente e tudo o que a pessoa deixou de ganhar em decorrência do dano que lhe foi causado chama-se lucro cessante. Sobre essas formas de responsabilidade, analise as assertivas abaixo.
Elaborado pela professora, 2021.
I - A responsabilidade pelo fato da coisa inanimada refere-se à situação na qual um objeto poderá causar um dano a alguém e será de responsabilidade do seu proprietário arcar com o este dano.
II - A responsabilidade pelo animal é aquela em que um animal, que pertence a alguém, causa um dano a uma outra pessoa. Exemplo: no caso de uma mordida causada por um cachorro que escapou de sua moradia.
III - O empregador não tem nenhuma responsabilidade sobre o empregado quando este causar um dano a terceiro em horário de serviço.
IV - Os pais não responderão pelos danos causados por seus filhos quando estes não estiverem sob sua companhia.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 3 apenas I II e IV
Explicação:
Pg 71 e 72 do livro
Sobre o tema da responsabilidade civil, entende-se que esse instituto se refere à responsabilização que uma pessoa terá em detrimento de outrem em casos de dano causa à esta por aquela por ato praticado por quem tenha dado causa ao dano.
Logo, de acordo com os ensinamentos da Lei no Código Civil brasileiro, tem-se como verdadeira a assertiva na qual todas as afirmações condizem com a lei a Alternativa 3: I, II e IV.
A alternativa III está incorreta, pois o empregador tem sim responsabilidade sobre o empregado quando este causar um dano a terceiro em horário de serviço, conforme dispõe o artigo 932 do Código Civil, ainda que não haja culpa por parte do empregador, como menciona a questão.
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