A publicidade é essencial à figura típica, ou seja, se o agente pratica o ________________ em lugar público, pela sua natureza, mas completamente longe das vistas de qualquer pessoa, trata-se de fato atípico. O delito que preenche corretamente a lacuna é: (Ref.: 202115587728) Atentado ao pudor. Escrito ou objeto obsceno. Ato obsceno. Estupro coletivo. Rufianismo.
Soluções para a tarefa
A figura típica que melhor completa a lacuna é o delito de ato obsceno.
O crime de ato obsceno
Previsto no Código Penal brasileiro no artigo 233 de sua Parte Especial, Capítulo VI, Título VI, o crime de ato obsceno é constituído pelo seguinte fato típico, in verbis:
- Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Na Lei Penal brasileira, fato típico é a conduta que, praticada por alguém, é classificada como crime, assim determinada por Lei anterior ao fato em si.
Para que uma ocorrência qualquer seja considerada um fato típico, há a necessidade de existência de alguns elementos, quais sejam:
- a conduta, ou seja, o comportamento delituoso;
- o resultado, a consumação do fato;
- o nexo de causalidade, ou seja, a relação entre a pessoa, o fato e o resultado;
- a tipicidade, leia-se, a exata previsão legal anterior à ocorrência.
Na falta de qualquer destes elementos, não há que se considerar um fato como típico, ou seja, aquela ocorrência não é um crime pela Lei brasileira.
No caso do crime de ato obsceno, um dos elementos imprescindíveis para caracterização do fato típico, segundo preleciona o artigo 233 do Código Penal, é a "exposição ao público" do ato tido como obsceno, elemento sem o qual o crime não é consumado.
Sendo assim, sem a publicidade, praticar ato obsceno longe das vistas de qualquer pessoa, elemento essencial a este tipo penal, não há que se falar em crime, sendo este, portanto, fato atípico.
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