Question

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A preocupação com a problemática ambiental não surgiu da noite para o dia, mas é resultado de um lento processo de conscientização do problema e dos riscos, no contexto de alguns acidentes com substâncias tóxicas, como o Mal de Minamata, no Japão, provocado pelo consumo de peixes contaminados com mercúrio, presente nos resíduos despejado nas águas da Baía de Minamata durante de anos pela empresa Chisso, instalada ali em 1930 para fabricar acetaldeído (usado na produção de material plástico); em 1956 começaram a surgir os primeiros casos da doença. E os derramamentos de petróleo no mar eram frequentes, causando grandes manchas nos oceanos com grande mortalidade de peixes e outros componentes da fauna aquática. A humanidade começa, então a se dar conta de que ela própria está causando esses danos ao ambiente ao qual pertence, e que seres humanos estavam pagando com a vida e deformações do corpo e da mente os abusos e agressões ambientais. O Brasil, no bojo da discussão e preocupação mundiais, começou a organizar seu sistema legal de proteção ao ambiente. Sobre a evolução deste sistema protetivo, avalie as afirmações a seguir em verdadeira (V) ou falsa (F), e depois assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) Estruturas de Governo foram sendo criadas para atender as demandas da sociedade, e estavam organizadas e imbuídas mais para incentivar o desenvolvimento econômico do que proteger o ambiente, talvez pela fartura dos recursos naturais no país. Assim, a exploração dos recursos naturais era apenas mais um componente do processo econômico, não gerava preocupação.

( ) O Decreto nº 24.643/34, conhecido como Código das Águas, é considerado um marco inicial da questão ambiental no Brasil, mas priorizava aspectos ligados à geração de energia elétrica, ao controle de enchentes e ao abastecimento público, iniciando a administração de recursos hídricos no País, anos mais tarde transformada em Política Nacional do Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).

( ) Nos anos 60, o Brasil se negou a assumir compromisso internacional com a conservação do ambiente, deixando de participar de convenções e reuniões internacionais, como a Conferência Internacional sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera, em 1968, quando foram definidas as bases para a criação de um programa internacional dedicado ao Homem e à Biosfera, conhecido pela sigla MAB (do inglês Man and Biosphere), efetivamente criado em 1970.

( ) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) foi precedida pelo Código Nacional da Saúde (Decreto nº 4.9974-A/61, que regulamentou a Lei nº 2312/54), que já na década de 60 estabeleceu no país a obrigatoriedade das indústrias (existentes e as que viessem a se instalar), de promover o tratamento adequado de seus resíduos sólidos, líquidos e gasosos.

( ) Em 1981, foi editada a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), tendo como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com essa lei, o país passou a considerar os recursos naturais como um conjunto, que como tal deve ser estudado e preservado.

Answer 1

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