A precarização e a flexibilidade dos contratos de trabalho na área de saúde remetem-nos para dois temas principais que repercutem na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho. Tal análise torna-se importante a partir da abordagem sociológica da economia e do direito, que entende que os mercados não são autorregulados, devendo-se investigar as bases institucionais que conformam os contratos e suas consequências para a estabilidade ou precariedade dos mesmos.
PESSANHA, E. G. da F.; ARTUR, K. Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 6, p. 1569-1580, 2013.
Com base nisso, é importante mencionar que quando uma lei é aplicada, o juiz busca atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Com base no exposto acima, sobre as formas de interpretação das normas jurídicas, avalie as afirmações abaixo:
I. As fontes que interpretam a norma, podem ser: autêntica, doutrinária e jurisprudencial.
II. Os resultados da interpretação das normas podem ser: declarativo, extensivo, restritivo e assistido.
III. Os meios de interpretação das normas podem ser: gramatical, lógico, histórico e sistemático.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Explicação:
Pág; 57
Resposta:
Alternativa 3: I e III, apenas.
Explicação:
I. As fontes que interpretam a norma, podem ser: autêntica, doutrinária e jurisprudencial.
VERDADEIRO, Vide p. 57 do livro. “Quanto as fontes que interpretam a norma, elas podem ser: autentica, doutrinaria e jurisprudencial.”
II. Os resultados da interpretação das normas podem ser: declarativo, extensivo, restritivo e assistido.
FALSO, Vide p. 57 do livro. “os resultado podem ser: declarativo, extensivo, restritivo, finalístico.”
III. Os meios de interpretação das normas podem ser: gramatical, lógico, histórico e sistemático.
VERDADEIRO, Vide p. 57 do livro. “Em relação aos meios, eles podem ser: gramatical, logico, histórico e sistemático.”