“A posse do locatário sobre o objeto do contrato é temporária e, portanto, marcada pela obrigação de restituir tão logo cesse a relação ex locato. A lei concede ao senhorio, por isso, a ação de despejo, como o remédio processual adequado para recuperar a posse do imóvel locado, quando o inquilino descumpre a obrigação de devolvê-lo no momento devido.” Com relação ao despejo, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A liminar da ação de despejo é deferível de ofício pelo juiz. b. Quando houver pedido liminar, deverá ser apresentada uma contestação da ação de despejo e outra da medida liminar. c. Quando falamos em despejo, não podemos dizer que sua natureza é executiva. Incorreto d. A ação de despejo será meio de recuperar a posse do imóvel injustamente retido pelo inquilino, porque já não mais lhe assiste a faculdade contratual de exercer a posse sobre o bem locado. e. Se houver a morte do locatário e seus herdeiros estiverem no imóvel, não poderá ser conta eles intentado o despejo.
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Resposta:
A ação de despejo será meio de recuperar a posse do imóvel injustamente retido pelo inquilino, porque já não mais lhe assiste a faculdade contratual de exercer a posse sobre o bem locado.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
A ação de despejo tem como objetivo recuperar a posse do imóvel que foi injustamente retido pelo inquilino, que não possui mais o direito contratual de exercer a posse sobre o imóvel locado. (Alternativa D)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre ação de despejo.
O que é ação de despejo?
A ação de despejo é um procedimento previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) na qual o proprietário de um imóvel locado entra com o pedido de desocupação da propriedade com o objetivo de retomar a posse do imóvel.
No final do processo o locatário é obrigado a desocupar e entregar o imóvel ao proprietário. Portanto, a ação de despejo representa uma medida de proteção, que defende o locador em casos específicos, principalmente nos seguintes casos:
- Atraso no pagamento do aluguel e de encargos.
- Descumprimento contratual.
- Morte do locatário.
- Sublocação continuada.
- Para fazer reformas/reparos urgentes.
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