Question

A ocupação temporária consiste no apossamento, mediante ato administrativo unilateral, de bem privado para uso temporário, em caso de iminente perigo público, com o dever de restituição no mais breve espaço de tempo e o pagamento da indenização pelos danos eventualmente produzidos. (JUSTEN FILHO, 2011).

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 607.

Tendo como base esses conceitos, analise as assertivas abaixo no que se refere a ocupação temporária:

I. Os bens particulares podem ser utilizados para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.
II. Ocorre normalmente quando a Administração necessita ocupar terreno privado para fins de depositar equipamentos e materiais com o objetivo de realizar obras públicas nas imediações.
III. A utilização de terrenos particulares situados ao lado das estradas, que estejam em construção ou reforma, para a colocação transitória de máquinas de asfalto, por exemplo.
IV. É a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

alternativa 5

I,II,III e IV estão corretas.

Explicação:

aula conceitual 4.