Question

A meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) diz respeito ao Plano de Carreira Docente, principalmente ao piso salarial dos professores da educação básica pública. Até o momento, sabe-se que essa meta ainda não foi cumprida integralmente

Answer 1

Resposta:

Alternativa

Explicação:

O piso salarial é um direito do docente assegurado pela lei n° 11.738, de 16 de julho 2008

Answer 2

A Meta 18 do Plano Nacional de Educação, que também pode ser conhecida como Lei nº 13.005/2014, obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, com uma denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Alguns dados sobre o Histórico da Meta 18:

Anteriormente, a obrigatoriedade da Meta 18 era restrita aos profissionais do magistério, e exigiu novos esforços dos entes federativos, uma vez que alguns ainda não conseguiram viabilizar o que de fato preceitua a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).

A Meta 18 é, portanto, estratégica para o MEC, tendo em vista que, torna a carreira dos profissionais da educação escolar básica atrativa e viável, além de constituir um importante fator para garantir a educação como direito fundamental, universal, e inalienável.

Além disso:

• A meta 18 supera o desafio de universalização do acesso;

• Garantia de permanência

• Desenvolvimento e aprendizagem dos alunos

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#SPJ2.