A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar quatro serviços básicos que são:
I. Abastecimento de água potável.
II. Esgotamento sanitário.
III. Manejo de resíduos sólidos.
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Somente as afirmativas I , II e IV estão corretas.
b.
Somente as afirmativas I , II e III estão corretas.
c.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d.
As afirmativas I , II, III e IV estão corretas.
e.
Somente a afirmativa I está correta.
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Resposta:
Letra ''D'' As afirmativas I , II, III e IV estão corretas.
Abastecimento de água potável;
Esgotamento sanitário;
Manejo de resíduos sólidos;
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
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