Question

A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[...] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14) Conforme se depreende do texto da Lei n. 6.938/81, a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pelo seguinte princípio. Escolha uma:
a. Princípio Poluidor-pagador.
b. Princípio da informação.
c. Princípio Usuário-pagador.
d. Princípio da culpabilidade. Incorreto
e. Princípio da reparação integral.

Answer 1

Correta: principio da reparação integral

Answer 2

resposta : Princípio da reparação integral