A Lei n. 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Diante do exposto é correto afirmar:
A)Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
B)Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido somente pelo Tribunal, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. C)Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. D)Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro parcial com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. E)Considera-se mediação o procedimento judicial desenvolvido por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido pelo juiz, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvésia
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é a alternativa " C ) "
Explicação:
Conforme artigo 1º, Páragrafo único da lei 13.140/2015:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
A pegadinha está no frase: Terceiro imparcial, sem ou com poder decisório.
Logicamente, conforme fundamentação acima, corresponde a "terceiro imparcial "sem poder decisório". As partes é que deverão entrar num consenso.
Resposta:
AS ALTERNATIVAS II E III ESTÃO CORRETAS
Explicação:
Corrigido pelo AVA