Question

A Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição Federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que:

Answer 1

Resposta:Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Explicação:Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Inciso acrescido pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013)

Answer 2

Resposta: Resposta dessa pergunta I-II-VI

Explicação:

Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.

Deve ser garantida a educação gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos.