A lei das diretrizes e bases da educação regulariza todo o sistema educacional no Brasil baseado na Constituição Federal, que garante a educação como direito universal ao cidadão brasileiro.
São consideradas leis das diretrizes e bases da educação:
I. Lei das Diretrizes e Bases da Educação – 1961
II. Lei das Diretrizes e Bases da Educação – 1971
III. Lei das Diretrizes e Bases da Educação – 1996
Assinale a alternativa correta.
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As assertivas I, II e III estão corretas
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