A Lei 8. 080/90 no capítulo 3, Art. 8º e 9º afirma que "as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente" e que a direção do SUS é única e deve ser exercida nas diferentes esferas do governo
Soluções para a tarefa
De acordo com nosso conhecimento sobre a lei orgânica do SUS de nº 8080/90 é possível determinar as proposições II, III e IV como verdadeiras.
Para determinar a alternativa C como correta, precisamos aprender mais sobre o SUS.
Lei 8080
A lei 8080 também chamada de lei orgânica, orienta os serviços de saúde, em caráter público administrada pelo SUS, em relação a ações que mesmo executadas isoladas ou conjuntamente, permanente ou eventual, são direito de todos e um dever do estado.
A saúde é vista a partir de seus pilares de qualidade, que envolvem, de forma indiscriminada, alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação e lazer.
Para que o estado administre as atividades em saúde, o SUS como órgão gerencial deve garantir ações que visem proteger, promover e curar o indivíduo. Para isso deve respeitar seus princípios básicos:
- Doutrinários:
- Universalização
- Eqüidadente
- Integralidade
- Organizativos:
- Regionalização e Hierarquização
- Descentralização e Comando Único
- Participação Popular
Complemento da questão:
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. No âmbito da União, são responsáveis a Secretaria de Saúde federal;
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, são responsáveis a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
III. No âmbito dos Municípios, são responsáveis a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
IV. No âmbito da União, é responsável o Ministério da Saúde.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
a. I, II e IV, apenas.
b. I, II e III, apenas.
c. II, III e IV, apenas.
d. I, III e IV, apenas.
e. I, II, III e IV.
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Resposta:
De acordo com a lei é correto afirmar que II, III e IV estão corretas.
Explicação: