A imagem acima apresenta uma síntese sobre o modo como a Constituição Federal, a Lei nº 9.475 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abordam a questão da diversidade religiosa no Brasil. Considerandos as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.
Soluções para a tarefa
Você não indicou as assertivas, mas pesquisei e são estas:
I. A Constituição veda a possibilidade de cerceamento de direitos ao indivíduo por motivo de crença religiosa.
Verdadeiro o item. A CF/88 não permite que seja feito qualquer cerceamento, ou seja, impedimento à liberdade religiosa de qualquer pessoa. Na verdade, esse diploma legal indica que todo cidadão tem direito à liberdade religiosa.
II. A Lei nº 9.475 afirma que a definição dos conteúdos concernentes ao ensino religioso nas escolas se dará a partir das decisões dos professores e diretores, apenas.
De acordo com a referida lei, os sistemas de ensino que deverão indicar o que será trabalhado na disciplina Ensino Religioso.
III. Segundo a LDB, o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas, sendo um dever do Estado viabilizar a presença dessa disciplina nas instituições de ensino.
De acordo com a LDB, o que se afirma a disciplina Ensino Religioso não é de caráter obrigatório, mas sim facultativo.
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Bons estudos!
