Question

A empresa NL Pisos e Porcelanatos realizará a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Contudo, ficou em dúvida sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa a essa operação comercial. Sobre o questionamento da empresa nesta hipótese, analise as sentenças a seguir:
I- São devidos, pois a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.
II- Não são devidos se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.
III- São devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.
IV- Não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente a sentença IV está correta. b) Somente a sentença II está correta. c) Somente a sentença III está correta. d) Somente a sentença I está correta.

Answer 1

Sobre os aspectos do planejamento tributário para empresas, temos que a resposta certa é a:

a) Somente a sentença IV está correta.

Isso porque as empresas necessitam que haja toda uma forma de planejamento para que fique em dia com os impostos que devem pagar.

Nesse aspecto, é importante notar que muitas empresas estão desoneradas de diversos impostos tendo em vista a regulamentação constitucional bem como as leis infraconstitucionais.

No caso temos um exemplo dessa forma de desoneração que está prevista na constituição.

espero ter ajudado!