Question

a empresa comercio de bolinhas ltda deixou de pagar os honorarios profissionais pela execução de serviços contábeis contratados do escritório ABC Serviços Contabeis Ltda. Para garantir o recebimento dos honorários, o contabilista responsável pelo escritório decidiu reter os livros e documentos que encontravam-se sob sua guarda.
Este procedimento, de acordo com o Codigo de Ética Profissional do Contabilista aprovado pela Res. CFC 803/96, é:

Answer 1

Olá, Evelina.

A Resolução CFC 803/96 contém as normas do Código de Ética Profissional do Contabilista.
Nos incisos de seu artigo 3.º encontramos uma lista de condutas que são vedadas ao profissional contabilista, entre elas a do inciso XII, que transcrevemos abaixo (grifo meu):
"Art. 3.º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:
(...)
XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda;"
Ou seja, de acordo com a Resolução CFC 803/96, este procedimento de retenção é VEDADO.