A dispensa com justa causa ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder disciplinar, tendo em vista falta disciplinar praticada pelo empregado. Porém, para que este tipo de rescisão seja validada, faz-se necessário que exista a previsão legal (LOPES, 2012). A rescisão por justa causa pode ocorrer de acordo com algumas hipóteses previstas na CLT, sobre elas, analise as afirmativas a seguir:
I - A incontinência de conduta é um ato imoral praticado pelo empregado, mas específico quanto à moral sexual.
II - O mau procedimento pode ser entendido como uma conduta irregular, faltosa e grave do empregado, mas que não se enquadra em nenhuma das outras hipóteses mais específicas da lei.
III - A negociação habitual são os atos de comércio praticados pelo empregado com frequência. Pode ser realizada por conta própria ou por conta de terceiro, ou seja, para si próprio ou em favor de outra pessoa.
IV - O ato de indisciplina é verificado quando o empregado não respeita, não acata, não cumpre ordens gerais estabelecidas e dirigidas aos empregados da empresa como um todo.
Estão corretas:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Olá, bom dia!
De acordo com a análise do enunciado, a dispensa por justa causa apresenta especificidades em lei que precisam ser observadas.
Neste contexto, analisemos cada alternativa em particular, para entendermos as respostas:
I. A incontinência de conduta é um ato imoral praticado pelo empregado, mais específico quanto à moral sexual. VERDADEIRO.
Esse tipo de conduta exercida pelo empregado dá ensejo ao desligamento da empresa por justa causa.
III - A negociação habitual são os atos de comércio praticados pelo empregado com frequência. Pode ser realizada por conta própria ou por conta de terceiro, ou seja, para si próprio ou em favor de outra pessoa. VERDADEIRO.
Nessa hipótese, o empregado realiza atos de comércio sem permissão da empresa e pratica ato lesivo contra a mesma. Portanto, também enseja o desligamento por justa causa.
IV - O ato de indisciplina é verificado quando o empregado não respeita, não acata, não cumpre ordens gerais estabelecidas e dirigidas aos empregados da empresa como um todo. VERDADEIRO.
Essa atitude do empregado, que também é chamada de desídia (desleixo), configura para a lei motivos de extinção do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregador.
Como podemos verificar, todas essas alternativas configuram motivo para a aplicação da justa causa ao funcionário. No entanto, analisemos a alternativa II:
II - O mau procedimento pode ser entendido como uma conduta irregular, faltosa e grave do empregado, mas que não se enquadra em nenhuma das outras hipóteses mais específicas da lei. FALSO.
O mau procedimento envolve as atitudes indisciplinadas do empregado e refere-se também à incontinência de conduta do mesmo. Logo, está sim, especificada em lei e também dá motivo à justa causa, ao contrário do que a alternativa diz. Portanto, é falsa.
Logo, a resposta correta do exercício é: I, III e IV.
Espero ter ajudado!
Resposta QUAL A REPOSTA CORRETA???
III E IV
Explicação: