Question

A Denúncia e a Extinção do Tratado levam à cessação da responsabilidade internacional do Estado em relação às disposições do Tratado.

No que se refere à Denúncia do Tratado e sua Extinção responda qual a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A mera vontade das partes não pode acarretar a extinção dos Tratados.
b. A denúncia do Tratado é um ato interno, bastando apenas uma Declaração para afirmar a disposição do país em não mais cumpri-lo.
c. O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado. Correto
d. A denúncia precisa ser aprovada pelo Congresso como a aprovação do Tratado.
e. A existência de um fato superveniente que altere a situação que motivou o Tratado não é suficiente para levar à sua extinção.

Answer 1

O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado. 

Answer 2

O surgimento de uma norma costumeira. Alternativa C