A Constituição Federal estabelece os direitos e deveres, bem como garantias para as pessoas físicas e jurídicas. Mediante as informações expostas, analise as afirmativas abaixo: I. Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres. II. É livre a associação desde que tenha fins lícitos, inclusive aquelas criadas para fins paramilitares. III. A expressão artística, científica e de comunicação devem ser submetidas previamente à censura. IV. A casa é asilo inviolável, sendo que somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 3:
I e IV, apenas
Explicação:
Incorretas:
II- É vedada a de caráter paramilitar.
III- Não pode ser censurado.
Sobre os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma na Alternativa 3: I e IV, apenas. Veja-se:
I. Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres. VERDADEIRA, em que pese isso não obstar certos comandos legais que façam diferenciações na busca da promoção de igualdade, como por exemplo, a Lei Maria da Penha.
II. É livre a associação desde que tenha fins lícitos, inclusive aquelas criadas para fins paramilitares. FALSA, pois a Constituição Federal veda associações com fins paramilitares.
III. A expressão artística, científica e de comunicação devem ser submetidas previamente à censura. FALSA, a expressão artística, científica e de comunicação independem de censura.
IV. A casa é asilo inviolável, sendo que somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro. VERDADEIRA, ou ainda, durante o dia por ordem judicial, conforme dispõe a Constituição Federal.