Question

A Constituição Federal de 1988 determina que, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre o direito tributário, direito financeiro e sobre o orçamento. Considerando a temática das competências
tributárias, avalie as afirmativas a seguir:

I. A competência residual refere-se às taxas e contribuições de melhoria, que podem ser instituídas e cobradas por qualquer ente político.
II. A competência extraordinária é o poder de instituição, pela União, por lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra (IEG).
III. A competência privativa refere-se aos impostos e aos empréstimos compulsórios.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a. II e III. CORRETO
b. I.
c. I e II.
d. I e III.
e. III.

Answer 1

II e III. Correto

II. A competência extraordinária é o poder de instituição, pela União, por lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra (IEG).

III. A competência privativa refere-se aos impostos e aos empréstimos compulsórios.

Answer 2

RESPOSTA CORETA >>> II e III