Question

A Constituição Federal de 1988 autoriza a possibilidade de intervenção do Estado e Município, sendo que essa medida poderá ser tomada quando:

Assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a.
o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual;

b.
não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

c.
deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

d.
não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

e.
com a condenação transitado em julgado do Chefe do Executivo condenado por crime de responsabilidade; CORRIGIDA PELO AVA, RESPOSTA CORRETA
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Answer 1

Resposta:  com a condenação transitado em julgado do Chefe do Executivo condenado por crime de responsabilidade

Explicação:

Answer 2

Resposta: e) Com a condenação transitado em julgado do Chefe do Executivo condenado por crime de responsabilidade.

** CORRIGISO PELO AVA **