Question

a Constituição Federal de 1988 assegura aos indígenas o direito a terra ?
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Answer 1

Resposta:

A Constituição da República Federativa de 1988 reconheceu aos índios, em seu artigo 231 e parágrafos, o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam. ... 231 da CF/88 e seus parágrafos, e o direito ao pleno exercício de sua capacidade processual para defesa de seus interesses, insculpido no art.

espero ter ajudado!

Answer 2

Espero ter ajudado!

Bons estudos!