A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) é o documento legal de maior valor hierárquico do ordenamento jurídico brasileiro e institui em seu Art. 2º a formação dos poderes do Estado a partir da Teoria da Tripartição de Poderes, considerando que devem ser independentes e harmônicos entre si.
Sobre a Teoria da Tripartição dos Poderes, é correto afirmar que:
se refere aos Poderes da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Leis Federais.
se refere aos Poderes Natural, Positivo e Constitucional.
se refere aos Poderes da União, Estados e Municípios.
se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
se refere aos Poderes Territorial, Populacional e do Governo.
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Resposta:
3-se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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