Question

A CF/88 determinou, através do inciso XXXII do artigo 5º, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Em outras palavras, determinou a criação de uma lei em defesa do consumidor, elevando assim os princípios de defesa do consumidor a direitos fundamentais.

Answer 1

Olá, tudo bem?!

 

Você não enfatizou a pergunta, dessa forma não sei o que tenho que responder, mas vou falar brevemente sobre a CF/88, porque quem sabe isso pode te ajudar.

 

A CF/88 deu origem portanto a uma lei que defende o consumidor, trata-se da lei de número 8.078/1990 nomeada Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Essa lei considera situação desvantajosa do consumidor quando este encontra-se hipossuficiente e vulnerável. Além disso é importante ressaltar que até pessoas de cunho jurídico podem se dizer consumidoras, caso adquiram um bem e não tenham pretensão de vende-lo e nem produzir nada a partir deste bem.

 

Espero ter conseguido te ajudar pelo menos um pouquinho, bons estudos!