Question

A autotutela de direito não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando a solução do conflito, para de tal forma aplicar a jurisdição. A jurisdição tem como princípio Escolha uma:
a.
a ausência de lide.

b.
a inexistência de partes.

c.
o juízo de equidade.

d.
a obrigatoriedade.

e.
a indelegabilidade.

Answer 1

Resposta: a indelegabilidade

Answer 2

A jurisdição, que é a capacidade do Estado de decidir sobre uma lide através de uma terceira parte imparcial, que possui capacidade bcoercitiva de suas decisões e são dotadas de substitutividade, via de regra não pode ser delegada a outros órgãos.

A jurisdição baseia-se no princípio da inafastabilidade e também no princípio do juiz natural, trazido pelo art. 5º, LIII, da Constituição Federal, que afirma que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

A alternativa correta é a E.