A assistência é a primeira forma típica de intervenção de terceiro legitimado. Tem como pressuposto o interesse jurídico de um terceiro na solução do processo. Quando o terceiro demonstrar que poderá estar juridicamente sujeito pela decisão a ser proferida em processo no qual não esteja participando inicialmente, poderá ser admitido como assistente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo de deferimento do pedido de admissão do assistente. Escolha uma:
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O pedido de admissão do assistente tem que passar por todos os tramites internos e para isso, tem como prazo estipulado 15 dias, ou seja, a alternativa E é a correta.
Assistência em Processos
A assistência é um tipo de intervenção de terceiros. Quando há uma causa sendo julgada entre duas partes, há a possibilidade de que um terceiro, que esteja interessado juridicamente que a sentença seja favorável a uma delas, intervenha.
Há dois tipos de assistências:
- Assistência simples: assistente intervém só para auxiliar uma das partes, sem defender o próprio direito.
- Assistência litisconsorcial: ocorre sempre que a sentença influir na relação entre o assistente e o adversário do assistido.
Complemento da questão:
"Alternativas:
a. 5 dias.
b. 30 dias.
c. 10 dias.
d. 20 dias.
e. 15 dias"
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