A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo
de
a) expandir os limites das fronteiras nacionais.
b) assegurar o monopólio do comércio externo.
c) legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.
d) evitar a reconquista pelas forças portuguesas.
e) atender os interesses das oligarquias regionais.
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Alternativa C- Legitimar o autoritarismo do aparelho estatal
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