Question

A ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controleI - concentrado e produz efeitos erga omnes e vinculantes, por força de disciplina constitucional.II - concentrado e produz efeitos inter partes e ex tunc, por força de disciplina legal.III - difuso ou concentrado e produz efeitos inter partes e vinculantes por força de disciplina constitucional e legal.IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal.Estão corretas as afirmações contidas nos incisos(A)I e II.(B)I e IV.(C)II e III.(D)II e IV.(E)III e IV

#ENADE

Answer 1

Podemos afirmar que a alternativa que corresponde a exatidão da mesma, é a letra b) I e IV.

Vamos aos dados/resoluções:

É de conhecimento público que a ADI, sigla de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pode ser encontrada na constituição, mais especificamente em alínea “a”, inciso I do artigo 102, bem como na Lei 9.868/99.

Finalizando então, a finalidade dessa ação é de fazer a exclusão de leis ou também de atos normativos que não estão de acordo com a Constituição. Ou seja, tudo que for inconstitucional, essa ação irá analisar e remover a autoridade que elas possuem.

espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)