Direito, perguntado por Usuário anônimo, 11 meses atrás

9) Considerando a obrigatoriedade do cumprimento das decisões emanadas pelos órgãos jurisdicionais, assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica o porquê da obrigatoriedade: ________________________________________ Alternativas: • a) Embora as partes não sejam obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, uma vez apresentado as decisões adquirem cunho obrigatório. • b) As partes são obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, uma vez que tal obrigatoriedade consta da Carta da ONU. • c) Embora as partes não sejam obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, a ONU pode exigir que o conflito seja apresentado. • d) As partes são obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais e as decisões possuem cunho obrigatório. • e) As partes são obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, porém as decisões possuem cunho facultativo.

Soluções para a tarefa

Respondido por anny137337
9

Resposta:

a alternativa b

Explicação:

espero ter ajudado

Respondido por victorsnoopy9
0

Resposta:

RESPOSTAS DO COSMOS - MBA DE COMÉRCIO EXTERIOR UNOPAR

Embora as partes não sejam obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, uma vez apresentado as decisões adquirem cunho obrigatório.

Explicação:

Resolução comentada:

Nos meios de resolução jurisdicional, as partesenvolvidas somente apresentam o conflito se desejarem, porém, em que pese ofato de o seu exercício ser facultativo, o seu desfecho é imposto, ou seja, aparte se obriga a acatar a decisão.

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