9) Considerando a obrigatoriedade do cumprimento das decisões emanadas pelos órgãos jurisdicionais, assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica o porquê da obrigatoriedade: ________________________________________ Alternativas: • a) Embora as partes não sejam obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, uma vez apresentado as decisões adquirem cunho obrigatório. • b) As partes são obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, uma vez que tal obrigatoriedade consta da Carta da ONU. • c) Embora as partes não sejam obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, a ONU pode exigir que o conflito seja apresentado. • d) As partes são obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais e as decisões possuem cunho obrigatório. • e) As partes são obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, porém as decisões possuem cunho facultativo.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
a alternativa b
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espero ter ajudado
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Resposta:
RESPOSTAS DO COSMOS - MBA DE COMÉRCIO EXTERIOR UNOPAR
Embora as partes não sejam obrigadas a apresentar o litígio aos órgãos jurisdicionais, uma vez apresentado as decisões adquirem cunho obrigatório.
Explicação:
Resolução comentada:
Nos meios de resolução jurisdicional, as partesenvolvidas somente apresentam o conflito se desejarem, porém, em que pese ofato de o seu exercício ser facultativo, o seu desfecho é imposto, ou seja, aparte se obriga a acatar a decisão.
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