Question

6-Assinale a alternativa correta quanto a Finalidade o objeto da ação
declaratória de constitucionalidade.

A) Visa o estudo minucioso das leis aplicadas afim de tomada
decisões cabíveis quanto a um julgamento.

B) A finalidade imediata consiste na rápida solução das pendências
do grande número de ações onde a constitucionalidade da lei é impugnada.

C) O objetivo da ação é a não verificação da constitucionalidade da
lei.

D) Principal objetivo é a verificação da constitucionalidade da lei ou
ato estadual ou municipal.

Answer 1

Boa tarde!!!

Por finalidade temos o parecer do r. Ministro Barroso "Finalidade da medida é muito clara: afastar a incerteza jurídica e estabelecer uma orientação homogênea na matéria" bem específico. Por objetivo, pensa-se como tornar certo judicialmente que uma dada norma é compatível com a Constituição, âmbito federal, pois.

Sendo assim, ficaria com a letra B, porque se enquadra mais no contexto exposto.