Question

5) Leia as duas descrições a seguir: 01. Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. 02. Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Agora, assinale a alternativa que indica corretamente os institutos descritos:

Answer 1

• As descrições das afirmativas referem-se as obrigações tributárias. As respostas são:

DESCRIÇÃO 1)

RESPOSTA = obrigação tributária principal

DESCRIÇÃO 2)

RESPOSTA = obrigação tributária acessória.

EXPLICAÇÃO

• Os governos recolhem tributos da população com a finalidade de atender as necessidades sociais e promover o bem-estar público;

• Os tributos podem ser classificados em cinco espécies:

1. Impostos,
2. Taxas,
3. Contribuição de melhoria,
4. Empréstimo compulsório,
5. Contribuições.

• Quanto classificação de pagar tributos está é classificada em principal ou acessória;

Principal = decorre de lei e refere-se ao dever de pagar tributo ou multa (prestação pecuniária). Exemplo: pagar tributo pela compra de mercadoria;

Acessória = depende da obrigação principal e está faculta em lei ou não realizar determinada operação. Exemplo: não aceitar a mercadoria sem documentação fiscal;

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Answer 2

São hipóteses de extinção do crédito tributário:

Alternativas:

a)

A isenção e a anistia;

b)

A moratória, o depósito do montante integral e as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

c)

A concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento;

d)

O parcelamento, apenas;

e)

O pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, a decisão judicial passada em julgado e a dação em pagamento em bens imóveis.

Alternativa assinalada

2)

No Direito Tributário, há um instituto que suspende o crédito tributário e consiste na dilação de prazo para pagamento do tributo, podendo ser concedida genericamente por lei (forma direta) ou por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos na lei (forma indireta). Qual é o instituto narrado?

Alternativas:

a)

Parcelamento;

b)

Moratória;

Alternativa assinalada

c)

Depósito de montante integral;

d)

Transação;

e)

Compensação.

3)

No direito tributário, há uma hipótese em que o contribuinte, sozinho, faz o lançamento e o pagamento do tributo, sem nenhuma participação da Fazenda Pública (sujeito ativo). Não há lançamento prévio para se tornar exigível a obrigação tributária. São exemplos de impostos sujeitos: O ICMS, o IPI e o IR. Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de lançamento descrita:

Alternativas:

a)

Lançamento por homologação (autolançamento);

Alternativa assinalada

b)

Lançamento por declaração;

c)

Lançamento misto;

d)

Lançamento de ofício;

e)

Lançamento direto.

4)

Quanto ao "lançamento", considere as assertivas a seguir:

I. O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador, mas não identifica o sujeito passivo e tampouco fixa penalidades (multa);

II. No lançamento, o sujeito ativo irá determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo, identificar o devedor (sujeito passivo) e, se for o caso, propor a aplicação de uma penalidade (multa);

III. A prática de lançamento é necessária para que o sujeito ativo possa exercitar os atos de cobrança do tributo, primeiro administrativamente e depois (se frustrada a cobrança administrativa) por meio de ação judicial, que é a inscrição do tributo como dívida ativa (ação de execução fiscal);

IV. São modalidades de lançamento: de ofício (direto); por declaração (misto); e por homologação (autolançamento).

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

Apenas as assertivas I e III estão corretas;

b)

Apenas as assertivas II e III estão corretas;

c)

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

Alternativa assinalada

d)

Nenhuma assertiva está correta;

e)

Todas as assertivas estão corretas.

5)

Leia as duas descrições a seguir:

01. Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

02. Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Agora, assinale a alternativa que indica corretamente os institutos descritos:

Alternativas:

a)

01. Obrigação tributária principal; 02. Obrigação tributária acessória;

Alternativa assinalada

b)

01. Obrigação tributária acessória; 02. Obrigação tributária principal;

c)

01. Alíquota; 02. Fato Gerador;

d)

01. Base de Cálculo; 02. Alíquota;

e)

01. Obrigação tributária terciária; 02. Suspensão do crédito tributário.

Resposta:

1 - E

2 - B

3 - A

4 - C

5 - A